IGAC apresenta Relatório de Avaliação da execução do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) apresentou, no dia 13 de julho, no Centro Cultural de Belém, o Relatório de Avaliação da execução do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), elaborado pelo Grupo de Trabalho ao qual presidiu. A apresentação esteve a cargo da Subinspetora-Geral da IGAC, Sara Medina, em representação do Grupo de Trabalho.

O relatório resulta de um processo de avaliação que incluiu a análise da execução do Estatuto, a realização de 31 reuniões com cerca de 60 entidades representativas do setor cultural, a receção de contributos escritos e a análise de experiências internacionais.

Este trabalho permitiu identificar os principais constrangimentos na aplicação do regime e as áreas prioritárias para a sua revisão.
A avaliação conclui que existe um consenso quanto à importância do EPAC enquanto instrumento de reconhecimento dos profissionais da cultura e de reforço da sua proteção social, identificando, contudo, oportunidades de melhoria, nomeadamente ao nível da simplificação administrativa, da proteção social, do regime contributivo, da comunicação, da coordenação institucional e da monitorização do Estatuto.

A proposta de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura encontra-se atualmente em consulta pública, através da plataforma Participa (participa.gov.pt), permitindo aos profissionais da cultura, entidades representativas e cidadãos apresentar os seus contributos para o aperfeiçoamento do diploma.