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• A informação recolhida pela IGAC aos seus utilizadores é mantida de acordo com a sua política de privacidade para que possamos garantir um tratamento cuidado de toda a informação pessoal fornecida, nomeadamente a informação que recolhemos, como a utilizamos e com quem a partilhamos.
• A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a IGAC e um claro compromisso assumido por nós.
• Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
• Os portais e sítios sob a responsabilidade da IGAC, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras.
• A política de privacidade da IGAC aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da IGAC, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
• O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Como utilizamos a informação?
Qualquer informação fornecida pelo utilizador será gerida de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações.

Com quem partilhamos a informação?
A informação recolhida é de uso exclusivo da IGAC, garantindo a proteção da informação partilhada com entidades externas.

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A IGAC designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que poderá ser contactado através do seguinte endereço eletrónico pro.dados@sg.pcm.gov.pt

A IGAC:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
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