Relatório de avaliação do EPAC

O Relatório de Avaliação e Diagnóstico do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) foi apresentado à tutela pelo Grupo de Trabalho responsável pela sua elaboração, assinalando um novo momento de reflexão sobre o enquadramento legal dos profissionais do setor. Quatro anos após a entrada em vigor deste regime, o relatório identifica os principais desafios à sua aplicação e apresenta um conjunto de propostas de revisão, resultantes de um processo de auscultação alargado junto de profissionais, entidades representativas e organismos públicos da área da cultura.
Até ao momento, o Grupo de Trabalho realizou cerca de 30 reuniões e ouviu 60 entidades, recolhendo contributos que permitiram identificar dificuldades de aplicação prática, ambiguidades do regime jurídico e necessidades emergentes do setor cultural.
A recolha de contributos prossegue agora através de duas iniciativas complementares:
•    Consulta pública disponível no portal Participa.gov.pt, onde qualquer cidadão pode apresentar propostas até 31 de julho;
•    Sessão Pública agendada para o dia 13 de julho, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, aberta a todos os interessados.
Esta fase pretende assegurar que a revisão do Estatuto conduza a um regime mais simples, mais justo e mais adequado à realidade da cultura em Portugal, reforçando a proteção e a valorização dos profissionais do setor.