Transferência de competências para os Municípios do Serviço de Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística

No âmbito da transferência  de competências para os Municípios do serviço de  Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística, informamos que o mesmo estará disponível a partir de 4 de agosto 2021, no Portal do ePortugal.

A submissão da Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística no Portal do ePortugal, depende de uma autenticação segura, que pode ser efetuada por uma das seguintes vias:

• Autenticação com o Cartão de Cidadão
• Autenticação com a Chave Móvel Digital

Veja  aqui como proceder à autenticação no Portal ePortugal ou siga passo a passo através do video (aqui)

Para proceder à submissão da Mera Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística clique AQUI