Toolkit de Assinatura

No âmbito da Acção “PT-eIDAS: Authentication and eSignature in Portuguese services”, ação 2018-PT-IA-0045 co-financiada através do programa da Comissão Europeia CEF Telecom, o consórcio coordenado pelo INPI e constituído ainda pela IGAC e pela Linkare TI, disponibilizou como Código Aberto o toolkit de solução de assinatura digital desenvolvido no âmbito desta Acção.

Este toolkit é baseado no Assinare e que cumpre com o regulamento eIDAS: Regulamento (UE) N.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 2014, relativo à Identificação Eletrónica e aos Serviços de Confiança para as Transações Eletrónicas no Mercado Interno.

Esta solução permite a integração de processos de Assinatura digital com o Cartão de Cidadão em aplicações online, oferecendo funcionalidades como a parametrização de informação associada à assinatura, capacidade de assinatura em lote e ainda inclusão de Timestamp e Long Term Validation, de acordo com o eIDAS.

A solução encontra-se disponível em GitHub

 

Mais informação em:

• Regulamento eIDAS
• Acção CEF Telecom 2018-PT-IA-0045: “PT-eIDAS: Authentication and eSignature in Portuguese services”
• Standards e ferramentas CEF Digital para Assinatura Digital (DSS)