Comunicação de Contratos - Área da Cultura

Está ativo o modelo de comunicação de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da Cultura em https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/balcao-do-empreendedor/comunicacao-de-celebracao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-com-profissionais-da-area-da-cultura

Recorda-se que os registos a fazer constar no modelo disponível devem incluir os contratos celebrados desde o dia 1 de julho e a comunicação trimestral deve ser efetuada até ao 10.º dia útil do entre 2 e 16 de outubro de 2023.