Atividade de fiscalização da IGAC em 2023

Em 2023, a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) fez 609 ações de fiscalização no terreno e 193 ações em ambiente digital, num total de 802 ações.
As ações no terreno cobriram as áreas do direito de autor e dos direitos conexos; dos espetáculos de natureza artística; das exibições cinematográficas; das representações teatrais; do regime do preço fixo do livro; da reprodução de edições originais de obras didático-científicas e da cópia privada.
Das ações realizadas, 64 % foram no domínio das artes cénicas (390 ações); 24 % no domínio do livro e da imprensa (147 ações) e 12% no domínio do audiovisual e multimédia (72 ações).
Do total das ações realizadas no terreno, 547 foram avaliadas como regulares, 3 deram lugar a participação criminal, 51 deram lugar a procedimento contraordenacional e 8 foram objeto de Autos de Advertência
A mais elevada taxa de incumprimento, na ordem dos 55%, observou-se nos espetáculos de natureza artística, dando lugar a 27 autos de contraordenação.
Paralelamente às ações realizadas pela IGAC, foram instaurados, no total, 250 processos de contraordenação, em 2023, com base nos autos de notícia levantados por diferentes órgãos de polícia criminal, em fase de instrução, ou já concluídos, pela IGAC.

Em ambiente digital, as ações incidiram sobre a disponibilização ilícita em rede de conteúdos protegidos pelo direito de autor e direitos conexos e regime do preço fixo do livro
Nas ações associadas à disponibilização em rede de conteúdos protegidos pelo direito de autor e direitos conexos, foram apreciadas e instruídas 306 denúncias, fundamentalmente associadas a eventos desportivos, filmes/streaming e videojogos, imprensa (revistas e jornais) e livros. O grau de ilicitude observado foi na ordem dos 89%, resultando na determinação da remoção/bloqueio de 268 domínios.
Relativamente a conteúdos disponibilizados ilicitamente em rede em tempo real e por duração limitada (live streaming), foram visionados 134 eventos desportivos, resultando em 1660 incidências e bloqueio de acesso de 1652 sítios da internet.
Das ações realizadas na área do preço fixo do livro resultaram 9 Autos de Advertência, tendo ainda sido apreciadas e tratadas 597 comunicações de preços.
Na área da prevenção, a IGAC emitiu 756 IGAC_Alerta, especialmente, na área dos espetáculos de natureza artística.
No âmbito da colaboração com os tribunais, foram feitos 15 exames periciais e a destruição de material apreendido e declarado perdido a favor do Estado, na ordem dos 400kg.