Classificação etária de obras cinematográficas a exibir em festivais/ciclos de cinema

Pedido que tem por objeto a classificação das obras cinematográficas destinadas a exibição em festivais ou ciclos de cinema, que não tenham sido objeto de classificação prévia.

Promotores ou promotores ocasionais

O pedido deve conter a identificação do evento, acompanhado de proposta da classificação etária a atribuir às obras cinematográficas que não tenham sido previamente classificadas pela IGAC.

Devem ser anexados: documento comprovativo dos direitos de exibição de todas as obras cinematográficas a exibir; programa do festival, com indicação de títulos dos espetáculos e respetivas datas e recintos de apresentação; resumo do argumento ou do conteúdo, no caso de obras cinematográficas ainda não classificadas pela IGAC; ficha Técnica e Artística, no caso de  obras cinematográficas ainda não classificadas pela IGAC; pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido.

Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis, contados a partir da regular apresentação do pedido (o processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta).

Prazo de classificação etária: 15 dias úteis, contados a partir do regular apresentação do pedido.

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Pelo  promotor ou  promotor ocasional do espetáculo
Pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

Via postal ou presencial
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No caso de pedido apresentado por via postal ou presencial, o requerente poderá ser o promotor ou promotor ocasional do espetáculo.

Os pedidos podem também ser apresentados pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, ser entregues os seguintes documentos: declaração assinada pelo promotor ou pelo promotor ocasional pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato; documentos que permitam a identificação do promotor/promotor ocasional e do seu representante.

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O pedido é avaliado pela comissão de classificação, tendo por base os dados e documentos apresentados pelo interessado.
Após a classificação pela comissão de classificação, a IGAC emite documento de onde consta a classificação etária atribuída às obras a exibir no evento.

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